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A energia incentivada veio para estimular o uso de energias renováveis, limpas e de menor impacto ambiental. As mais comuns são: solar, eólica, de biomassa entre outras.

Lei nº 9.427/1996

Para entender melhor do que se trata, vamos dar uma olhada em um trecho do artigo 26 da Lei nº 9.427/1996, que instituiu a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel):

“Para os empreendimentos hidroelétricos com potência igual ou inferior a 5.000 kW (cinco mil quilowatts) e para aqueles com base em fontes solar, eólica, biomassa e cogeração qualificada, conforme regulamentação da Aneel, incluindo proveniente de resíduos sólidos urbanos e rurais, cuja potência injetada nos sistemas de transmissão ou distribuição seja menor ou igual a 30.000 kW (trinta mil quilowatts), a Aneel estipulará percentual de redução não inferior a 50% (cinquenta por cento) a ser aplicado às tarifas de uso dos sistemas elétricos de transmissão e de distribuição, incidindo na produção e no consumo da energia.”

Como vimos, a legislação determina que os descontos da Aneel para a energia incentivada não podem ser menores que 50%. Por outro lado, eles podem chegar a 80% ou a até 100%, dependendo do tipo de empreendimento e da data de homologação ou registro junto à agência.

Os Tipo de Energia Incentivada

Energia Incentivada não especial

Esse é um tipo de energia que só pode ser adquirida por consumidores do ACL – Ambiente de Contratação Livre:

  • Empreendimentos com base em fontes solar, eólica, ou biomassa, cuja potência injetada nos sistemas de transmissão ou distribuição seja superior a 50.000 kW ou igual ou inferior a 300.000 kW que resultem de leilões realizados a partir de 1º de janeiro de 2016 ou venham a ser autorizados a partir de 1º de janeiro de 2016.
  • Empreendimentos enquadrados como Cogeração Qualificada (COLOCAR LINK PARA A PESSOA CLICAR E LER O QUE É COGERAÇÃO) com qualquer potência injetada;
Energia Incentivada Especial

Esse é um tipo de energia incentivada que pode ser adquirida por consumidores livres e especiais e tem como fonte:

  • Empreendimentos com base em fontes solar, eólica, ou biomassa, cuja potência injetada nos sistemas de transmissão ou distribuição seja menor ou igual a 30.000 kW.
  • Empreendimentos hidroelétricos com potência igual ou inferior a 1.000 kW;
  • Empreendimentos hidroelétricos com potência superior a 1.000 kW e igual ou inferior a 30.000 kW, destinados à produção independente ou autoprodução, mantidas as características de PCH;

Energia Incentivada X Energia Convencional

A principal diferença é que enquanto a incentivada tem como fonte o sol, a chuva, o vendo e afins, a energia convencional provém de termelétricas e hidrelétricas. Outra diferença é que cada uma delas só podem ser adquirias por grupos específicos. Sendo a convencional só podendo ser adquirida para grandes consumidores livres, que possuem demanda contratada acima de 1.500 kW.

Além dessas, existe uma subcategoria chadama de energia convencional especial, que pode ser contratada por qualquer tipo de consumidor que possui as seguintes características:

  • Fonte solar, eólica ou biomassa cuja potência injetada nos sistemas de transmissão ou distribuição seja superior a 30.000 kW e igual ou inferior a 50.000 kW.
  • Hidroelétricos com potência superior a 1.000 kW e igual ou inferior a 50.000 kW, sem características de PCH;

Confira abaixo o gráfico da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) que as classifica de acordo com a fonte, potência e data de autorização da usina:

Vale ressaltar que a convencional é mais barata, mas não é capaz de receber descontos que podem chegar até 100%.

Como é Calculado o Preço da Energia Incentivada

Uma questão da energia incentivada é que seu preço varia bastante devido a oscilação entre oferta e demanda. O balanço entre os dois fatores é determinado por uma série de circunstâncias complexas, como a sazonalização e até aspectos macroeconômicos. Em relação à oferta de energia incentivada, temos dois tipos: a dos geradores que se encaixam nos parâmetros determinados pela Aneel e a dos consumidores livres que, depois de adquiri-la, optam por fazer cessões de contrato devido a variações de consumo.

No primeiro caso, a quantidade de energia disponível é determinada por fatores climáticos, como ciclos hidrológicos, solares e dos ventos. Já no segundo, as variantes estão relacionadas com os preços de commodities e a taxa de câmbio, entre outros. Além da flutuação de oferta, a demanda também varia muito. Isso acontece porque, além dos consumidores com demanda entre 500 kW e 1.500 kW que só podem adquirir este tipo de energia, há consumidores livres que optam por ela para reduzir o custo da TUSD.

Mas, Será se a Energia Incentivada Vale a pena?

Se o momento for propício, o uso de energia incentivada pode significar uma considerável redução de custos. Sem falar que também pode ajudar na obtenção de um certificado de uso de energia renovável, um diferencial em um mercado cada vez mais focado em sustentabilidade.

E é por isso que, mesmo com todos os descontos e sendo mais benéfica para o meio ambiente, ela pode pesar mais no planejamento e orçamento.

Devido a todos esses fatores, o mais recomendável é contar com o apoio de uma consultoria especializada no processo de avaliação de consumo e negociação. Além de cuidar de todo o processo burocrático para a migração para o Mercado Livre.